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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 11:42
Empresa é condenada por negar uso de nome social à candidata a emprego
Magistrado da 3ª VT de Florianópolis considerou que conduta afrontou princípio constitucional da dignidade humana.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 13:18
Comissão aprova projeto que regulamenta audiência telepresencial na Justiça do Trabalho
Texto aprovado é substitutivo de Figueiredo.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 12:37
Compliance ambiental do ponto de vista jurídico e sua importância para as empresas
Por Camila Schlodtmann.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 18:52
Ausência de regulamentação sobre a exploração do gás atrasa o desenvolvimento do Brasil, diz IAB
A necessidade de apreciação do tema por parte do Congresso Nacional, segundo o indicante do parecer, o diretor executivo de Tecnologia e Inovação do IAB, Bernardo Gicquel, se dá pelo fato de que a ausência de integração entre as leis que regem a exploração do gás atrasa o desenvolvimento do País.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 15:42
Projeto propõe lei de amparo à gestante e ao bebê
Projeto busca garantir assistência médica adequada à gestante e ao bebê e suporte multidisciplinar à família.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 14:57
Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez
Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 11:28
Projeto assegura medidas protetivas a denunciante de violência contra a mulher
Também poderá ser punido quem deixa de comunicar os atos às autoridades públicas.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 16:15
Justiça autoriza benefício assistencial para criança que apresenta deficiência intelectual
A decisão é do juiz federal Christiaan Allessandro Kroll, da 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão, por entender que a família da criança não consegue manter o seu sustento e tratamento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 15:15
Receita restringe benefício para clínicas médicas
Clínicas cujos serviços são realizados exclusivamente pelos sócios, ainda que com o concurso de auxiliares e colaboradores, não fazem jus à redução do IRPJ aplicável aos serviços hospitalares.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 09:44
Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários
Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 17:07
O que fazer quando o paciente recusa o tratamento?
Por Marina Augustinho.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2022 - 11:36
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2022 - 10:22
Passageira que ficou sem assistência após cancelamento de voo deve ser indenizada
A autora aguardou 34 horas para iniciar a viagem de volta ao Brasil.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 11:41
Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica
Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Junho de 2022 - 11:02
Mercado de jogos e apostas: regulação do mercado e prevenção à lavagem de ativos
A inscrição é gratuita.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2022 - 18:07
Conheça 10 conquistas da advocacia com a nova lei
Foi publicada, nesta sexta-feira (3/6), no Diário Oficial da União, a Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e registra diversas conquistas para a classe.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 17:20
Fim do estado de emergência por Covid: entenda o que muda após a portaria do governo
Gustavo Hitzschky, advogado trabalhista e sócio do escritório BHC Advogados, explica que a medida pode impactar regimentos como o que determina o retorno das gestantes ao trabalho presencial, ajuda financeira para os entregadores de aplicativo afastados por Covid, além de outras regras sanitárias.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:13
Proibição das caixas de som nas praias do Rio de Janeiro. Até onde vai o seu direito?
O advogado Francisco Gomes Júnior explica a questão da liberdade e privacidade nos dias de hoje.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 18:26
Justiça do Trabalho reconhece que vigilantes possam ser excluídos da base de cálculo para contratação de aprendizes
Por Jacques Rasinovsky Vieira e Marcia Midori Miyashita.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Março de 2022 - 11:26
As Reduções do Artigo 24 da Emenda nº 103/19 alcançam benefícios concedidos antes dela?
Por Bruno Sá Freire Martins.
